Moraes nega autorização para viagem ao exterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid para que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse viajar a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
O advogado do militar havia solicitado autorização para que o cliente participasse, na condição de palestrante, de um congresso sobre medicina militar. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro deste ano, na capital dos Emirados Árabes Unidos.
Entendimento do ministro
Ao analisar o requerimento, Moraes destacou que a autorização para a realização de viagem internacional é incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena de Cid. Para o ministro, portanto, o deslocamento para o exterior não se enquadra nas regras estabelecidas na decisão que definiu como o ex-ajudante de ordens deve cumprir a penalidade imposta pela Corte.
Com a negativa, Cid fica impedido de comparecer ao congresso programado para o início de novembro. A resposta do magistrado impede, por ora, o deslocamento internacional do militar para participar do evento.
Pena no processo da trama golpista
No processo da trama golpista, Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto. Essa modalidade é considerada a menos restritiva entre os formatos de cumprimento de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal brasileira e, em regra, permite que o condenado mantenha vínculos com o trabalho e a família, sob condições definidas pela Justiça.
O ex-ajudante de ordens recebeu a pena mais branda porque atuou como delator do plano de tentativa de golpe. A colaboração prestada às investigações foi o fator que garantiu ao militar o tratamento mais favorável na definição da reprimenda.
Restrições seguem em vigor
A decisão de Moraes mantém as restrições impostas a Cid no âmbito do processo que apura a tentativa de golpe. Enquanto vigorarem as condições fixadas pelo STF, eventuais pedidos de deslocamento para o exterior continuarão dependendo de autorização do próprio ministro. A negativa representa mais um desdobramento no cumprimento da pena definida pelo STF ao ex-ajudante de ordens.
Cid integrou o círculo de auxiliares diretos de Bolsonaro durante o mandato à frente do Planalto. A proximidade com o ex-presidente inseriu o militar no contexto das apurações sobre a trama golpista, nas quais se tornou delator do plano.