Negociação no TSE

As equipes jurídicas das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam no dia 25 o segundo turno da eleição presidencial, negociam um consenso para propor ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma solução conjunta contra irregularidades na disputa eleitoral nas redes sociais.

Os advogados dos dois candidatos devem se reunir nesta quarta-feira (13). Na véspera, todos participaram de uma audiência com o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, para tratar do assunto.

O encontro ocorre após uma guerra de liminares entre Kassio e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, em torno do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG).

Apelo contra a judicialização

Kassio fez um apelo às campanhas por menos judicialização. As equipes vão buscar caminhos para regulamentar o uso dos canais de WhatsApp, com foco na atuação das plataformas para moderar publicações, coibir o impulsionamento irregular e evitar a disseminação de notícias falsas.

Ao abrir a sessão da corte eleitoral na noite desta terça, o presidente do TSE criticou a judicialização excessiva. Segundo ele, o número de ações no tribunal em 2026 já supera em 267% as protocoladas no mesmo período das eleições passadas.

O magistrado elogiou a cooperação das coordenações jurídicas durante a reunião e, sem dar mais detalhes, afirmou que os participantes concordaram em “muitos pontos” quanto ao aperfeiçoamento do processo eleitoral.

Além de Kassio, participaram da conversa os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Marco Aurélio Bellizze.

Registro do canal no tribunal

Nesta terça, a campanha de Lula registrou o canal “Exército do Lula” junto ao TSE, exigência feita por Kassio para que o grupo voltasse a funcionar. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a medida foi tomada “para o canal não cair”, mas que a iniciativa de Janones é autônoma e desvinculada da campanha.

Kassio havia mandado censurar o canal de WhatsApp sem indícios ou documentos de que as fake news apontadas na ação da campanha de Flávio circulavam no grupo. Mesmo liberado, o canal só pode operar oficialmente após 48 horas do registro, conforme resolução do TSE.

Ao decidir pela obrigatoriedade do registro, o ministro considerou relatório da área técnica do tribunal apontando que mensagens veiculadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir do dia 7 de outubro, o que gerou uma lacuna para a análise de riscos.

Disputa entre as campanhas

A equipe jurídica de Janones recorreu a Cueva para que o grupo do deputado não seja reconhecido como oficial da campanha de Lula. Alegou, ainda, que Kassio não é o magistrado competente para analisar o caso.

Em coletiva na Câmara dos Deputados, Janones afirmou que Flávio está desesperado porque perdeu terreno nas redes sociais, espaço em que bolsonaristas demonstraram força nas últimas eleições, e que isso poderia ter induzido a decisão do ministro.

Em dossiê enviado à corte eleitoral, a campanha de Flávio contabilizou 499 mensagens apagadas, entre elas três que já haviam sido classificadas pelo TSE como fake news, com ordem de remoção.

Kassio afirmou ver “traços incontroversos” de que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”, em uma “indissociável conexão”, o que tornaria obrigatório o registro formal do canal. Para ele, embora ainda não fosse possível afirmar que o canal seja uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, sua estrutura remete a isso, o que exige atuação preventiva.