A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode encerrar nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A previsão é de que os senadores integrantes do colegiado delibere sobre os três destaques que ainda restam do texto principal, etapa que ficou pendente após a aprovação da proposta pela comissão no mês passado.
Os destaques são trechos de uma proposta que os parlamentares solicitam que sejam votados de forma separada do restante do texto. Esse mecanismo permite que cada trecho seja analisado individualmente, o que pode alterar a redação final da matéria antes de ela seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela CCJ em 2 de setembro. Na ocasião, no entanto, a votação não foi concluída por completo, porque os parlamentares optaram por deixar para uma sessão posterior a análise dos trechos que foram apresentados de maneira separada. Por essa razão, o colegiado precisa voltar ao tema para deliberar sobre esses pontos remanescentes.
Superada essa fase, o próximo passo será a apreciação da proposta pelo plenário do Senado. Somente após a deliberação dos destaques é que a matéria terá condições de ser encaminhada para esse novo estágio de tramitação.
A CCJ é o colegiado responsável por examinar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das matérias que chegam ao Senado. Por isso, a aprovação na comissão é considerada um passo relevante no percurso de qualquer proposta de emenda à Constituição, que exige, nas etapas seguintes, apreciação em dois turnos de votação pelo plenário da Casa.
Com a conclusão da análise na comissão, a PEC da Segurança Pública avançará um degrau no processo legislativo, mas ainda dependerá da aprovação dos senadores em plenário para seguir adiante. Caso os destaques pendentes sejam votados nesta quarta-feira, o texto seguirá para a fase seguinte da tramitação no Senado.