Veredito no Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri decidiu, nesta terça-feira (13), pela condenação de Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuin, que cumprirá 28 anos de reclusão pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete, reconhecida como Mãe Bernadete. O veredito foi formado pelo conselho de sentença, órgão do júri popular composto por jurados responsáveis por decidir sobre a autoria do crime.
Com o resultado, Josevan Dionísio passa a ser o terceiro réu condenado pelo assassinato no âmbito do caso. No Brasil, crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, têm tramitação obrigatória pelo Tribunal do Júri, instituição garantida pela Constituição Federal. O rito prevê que acusação e defesa apresentem seus argumentos ao corpo de jurados, que delibera em segredo e responde às questões formuladas pelo juiz sobre a autoria e eventuais circunstâncias do delito. Ao magistrado togado compete, na sequência, aplicar a pena proporcional ao veredito dos jurados.
Penalidade e recursos
A condenação estabelece 28 anos de reclusão para o réu. No ordenamento brasileiro, a reclusão é a modalidade de pena privativa de liberdade reservada às infrações de maior gravidade, como o homicídio. O cumprimento da pena é regido pela Lei de Execução Penal, e a defesa dispõe dos mecanismos recursais previstos em lei para contestar a sentença, garantia assegurada a todo réu condenado pelo júri popular.
Quem era a vítima
Maria Bernadete era líder quilombola e ialorixá. O título designa a sacerdotisa de maior hierarquia nos terreiros de candomblé, religião de matriz africana, responsável pela condução dos cultos e pela orientação da comunidade de fé. No campo quilombola, a função de liderança envolve, em regra, a defesa dos direitos da coletividade, entre eles território, memória e formas próprias de organização social. A dupla condição de referência comunitária e religiosa marcou a trajetória da vítima, cuja morte é objeto do processo em andamento na Justiça.
Próximos passos
A sentença proferida nesta terça-feira (13) representa novo capítulo no processo judicial que apura o assassinato da liderança. Com a condenação do terceiro réu acusado do crime, o caso segue sua tramitação, e eventuais recursos apresentados pela defesa poderão modificar ou confirmar o desfecho decidido pelos jurados. O andamento da causa passa a depender dos atos processuais nas instâncias competentes do sistema de Justiça.