O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, orientou nesta terça-feira (13) que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte todas as referências a ministros do tribunal identificadas no caso Master. A instrução foi transmitida ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, durante reunião realizada no mesmo dia.
Em nota oficial divulgada após o encontro, Fachin ressaltou que as menções devem ser enviadas “sem exceção” e em “caráter estritamente descritivo”. Segundo o texto, a autoridade policial tem o dever de levar ao Supremo cada registro localizado, sempre acompanhado do contexto em que aparece.
Autorização do plenário
Na mesma mensagem, o presidente da Corte reforçou ao dirigente da PF que a eventual instauração de investigação contra um ministro do STF não pode ser decidida unilateralmente pela polícia. De acordo com a nota, a realização de atos de investigação envolvendo um integrante do tribunal depende de autorização do Plenário.
“O Presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de Ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, diz o comunicado.
A exigência de aval prévio dos integrantes do tribunal decorre das disposições constitucionais, legais e regimentais citadas na nota. Na prática, referências a ministros em apurações da polícia federal não geram, por si só, a abertura de procedimento contra um magistrado da Corte: é necessário que o próprio plenário autorize os atos investigativos.
Caráter descritivo
A determinação de que o material seja remetido em “caráter estritamente descritivo” estabelece que a PF deve apenas reportar o conteúdo das menções e o contexto em que foram registradas. A avaliação sobre eventual responsabilidade dos ministros citados cabe ao Supremo, e não à corporação.
O pedido de envio “sem exceção” também delimita o alcance da instrução: nenhuma menção a integrantes da Corte encontrada no caso Master pode ser retida ou filtrada pela polícia antes do encaminhamento ao tribunal.
Com a orientação, eventuais desdobramentos do caso Master no que se refere a ministros do tribunal dependerão de deliberação do plenário, conforme as regras destacadas pelo presidente do STF.