Defesa de Janones recorre ao TSE
A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) protocolou um pedido de reconsideração junto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo é reverter a decisão que manteve temporariamente suspensa a operação do canal de mensagens ‘Exército do Lula’, no WhatsApp.
No documento, os advogados do parlamentar solicitam a reativação imediata da ferramenta, com autorização para o envio de novas atualizações e para a entrada de novos seguidores. Enquanto perdurar a restrição, o canal permanece impedido de divulgar conteúdos e de receber novos participantes.
O pedido de reconsideração é o instrumento processual pelo qual a parte solicita que o próprio decisor reavalie a medida que proferiu.
Condição imposta pelo ministro
Nesta terça-feira, Nunes Marques reconheceu o registro do canal realizado pela campanha de Lula, mas condicionou o retorno das atividades ao cumprimento do prazo de 48 horas previsto em resolução do próprio TSE. Dessa forma, a ferramenta somente poderá voltar a operar depois desse intervalo. Com isso, o espaço segue temporariamente fora de operação.
A exigência de registro havia sido determinada pelo próprio ministro, após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionar a Justiça Eleitoral contra o canal. Na ação, a campanha alegou que o espaço seria utilizado para disseminar desinformação.
Alcance do canal
Coordenado por Janones, o ‘Exército do Lula’ reúne mais de 4 milhões de inscritos no WhatsApp. A proposta é compartilhar áudios, vídeos e orientações destinadas aos apoiadores do presidente Lula.
Os canais de mensagens funcionam como ferramentas de difusão de conteúdo em massa, nas quais apenas os administradores publicam e os seguidores recebem as atualizações.
Argumento da defesa
No pedido apresentado à Justiça Eleitoral, a defesa do deputado afirma que o canal constitui uma iniciativa autônoma de apoiadores. Na avaliação dos advogados, essa característica dispensaria a exigência de comunicação formal prévia à Justiça Eleitoral.
Cabe agora ao ministro analisar o novo requerimento e definir se a suspensão imposta ao canal será mantida ou revogada.