A coligação Unir para Mudar, do ex-candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB), apresentou ao TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) um pedido de cassação da chapa do governador reeleito, Elmano de Freitas (PT). Os advogados também solicitam a anulação dos votos e a realização de nova eleição no estado.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (14), a equipe jurídica da coligação explicou que a ação contesta decisão do ministro do STF Dias Toffoli, proferida em 1º de outubro, que autorizou a veiculação de inserções de propaganda de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro — véspera do primeiro turno e após o fim do horário eleitoral gratuito.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) alega abuso de poder midiático, com uso indevido de veículos de comunicação. Segundo os advogados, o monitoramento feito pela equipe identificou mais de 776 inserções em benefício exclusivo da campanha de Elmano nos dois dias, sem espaço equivalente para a candidatura de Ciro.

O documento afirma ainda que a propaganda teria seguido sendo exibida mesmo depois do encerramento da votação, no dia 4, com registro de veiculação na segunda-feira seguinte. De acordo com a defesa, a própria coligação adversária teria pedido à Justiça Eleitoral que determinasse às emissoras a interrupção das inserções.

“O abuso de poder está caracterizado”

“O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente que se elegeu e convocar novas eleições aqui no estado do Ceará. E o abuso de poder está caracterizado, porque, muito embora tenha sido uma decisão lícita do ministro do Supremo, ele desequilibrou o pleito”, declarou o advogado André Xerez a jornalistas.

Na ação, os advogados também requerem diligências junto a emissoras de rádio e TV para apurar o alcance de audiência e a “extensão do prejuízo à candidatura de Ciro Gomes”.

A decisão de Toffoli que obrigou emissoras de rádio e TV do Ceará a exibir as inserções de Elmano buscava compensar o descumprimento de uma determinação anterior, de 24 de setembro, que previa o acréscimo de 30 segundos a cada veiculação da coligação do petista. O descumprimento sujeitava as emissoras a multa de R$ 100 mil.

Naquele mesmo dia, o ministro havia derrubado decisões que retiravam tempo de propaganda de Elmano. Um acórdão do TRE-CE de 21 de setembro mantinha a perda de 76 minutos de inserções pela candidatura, por causa de propagandas que associavam Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o slogan “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado” e o termo “Cironaro”.

Depois, a coligação de Elmano informou que o acréscimo determinado por Toffoli não teria ocorrido no prazo, o que levou à decisão de 1º de outubro.

Resposta da campanha e manifesto de Ciro

Procurada, a campanha de Elmano afirmou “lamentar que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas”.

Nas urnas, Elmano venceu Ciro no primeiro turno com 53,19% dos votos válidos, contra 46,22% do adversário, segundo o TSE.

Dois dias após a derrota, Ciro divulgou um manifesto em que afirmou que Toffoli havia sido “responsável pela fraude final contra nós”. O ex-candidato chamou o ministro de ex-advogado do PT e nomeado por Lula e escreveu: “Quantos cearenses aderiram ao PT por causa desta inédita bateria de propaganda?”, antecipando que recorreria à Justiça.