O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado ao oferecimento de recursos financeiros para os microempreendedores individuais (MEIs).
A confirmação da sanção foi antecipada pelo próprio presidente na última terça-feira (20), durante uma entrevista concedida em São Luís, no Maranhão. Na ocasião, Lula afirmou que assinaria a proposta no dia seguinte.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio oficial da medida e recebeu aprovação dos parlamentares no último dia 15. Com a sanção presidencial, a iniciativa passa a valer e passa a integrar o conjunto de ações do governo voltadas ao segmento dos microempreendedores.
Benefícios previstos
A medida foi anunciada pela equipe econômica do governo poucas semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais e traz uma série de vantagens econômicas para a categoria. Entre os principais pontos estão o perdão de dívidas dos microempreendedores com a União e o aumento do limite de faturamento anual permitido para quem atua como MEI.
Além desses benefícios, o programa Prospera MEI foi desenhado para facilitar o acesso dos microempreendedores individuais a recursos financeiros, ampliando as condições de crédito para o setor.
Público-alvo
Os microempreendedores individuais formam um dos segmentos mais expressivos do empreendedorismo brasileiro, reunindo trabalhadores por conta própria que atuam em diversas áreas, como comércio, serviços e atividades autônomas. A ampliação do teto de faturamento e o refinanciamento ou perdão de débitos tributários são apontados como medidas com potencial de impacto direto no dia a dia dessa categoria.
Com a sanção nesta quarta-feira, a expectativa do governo é que os mecanismos previstos na lei comecem a ser estruturados para que os benefícios cheguem aos microempreendedores. A criação do Prospera MEI marca, ainda, o fortalecimento das políticas públicas direcionadas ao pequeno negócio no país.