Registro e bloqueio

A campanha à reeleição do presidente Lula (PT) registrou nesta terça-feira (13), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que já soma mais de 4 milhões de seguidores. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, havia condicionado o funcionamento do grupo à comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, em mais um capítulo da sequência de decisões conflitantes sobre o tema.

Após o registro, o grupo foi liberado pelo presidente do TSE, mas somente depois do prazo de 48 horas previsto em resolução do tribunal. O canal permanecia ativo até o início da noite desta terça e foi bloqueado horas mais tarde, exibindo a mensagem “canal fechado neste país: Brasil” a quem tentava acessá-lo.

Kassio havia determinado a censura do canal de WhatsApp sem indícios ou documentos de que as fake news apontadas na ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) circulavam no grupo. Ao exigir o registro, o ministro considerou relatório da área técnica da corte segundo o qual mensagens veiculadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir de 7 de outubro, o que criou uma lacuna para a análise de riscos.

Em dossiê enviado ao tribunal eleitoral, a campanha de Flávio contabilizou 499 mensagens apagadas, entre elas três já classificadas anteriormente pelo TSE como fake news, com ordem de remoção.

Coordenação com a campanha

Kassio afirmou enxergar “traços incontroversos” de que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”, em uma “indissociável conexão”, o que tornaria obrigatório o registro formal do canal. Para o ministro, embora ainda não seja possível afirmar que o grupo seja de fato uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, sua estrutura remete a isso, o que exige atuação preventiva.

O magistrado também ressaltou que a proximidade do segundo turno, marcado para o dia 25, agrava as consequências de eventual repetição das condutas, o que exige providências para que a resposta de candidatos atingidos não se torne tardia ou seja anulada. Segundo ele, eventual responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo o administrador, a coligação e os candidatos incumbidos do registro.

Na Câmara dos Deputados, a equipe jurídica de Janones recorreu ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, para que o grupo não seja reconhecido como oficial da campanha de Lula e argumentou que Kassio não tem competência para analisar o caso.

Em coletiva de imprensa, Janones afirmou que Flávio Bolsonaro está desesperado porque perderia terreno nas redes sociais, espaço em que bolsonaristas demonstraram força nas últimas eleições, e poderia ter induzido a decisão do ministro. O deputado disse que não atacará o Poder Judiciário, mas enxerga possível litigância de má-fé por parte do presidente do TSE.

Audiência e judicialização

Ao abrir a sessão da corte eleitoral na noite desta terça, Kassio comentou a judicialização excessiva e a reunião realizada durante o dia com as coordenações jurídicas das campanhas de Lula e de Flávio. De acordo com ele, o número de ações no tribunal em 2026 já supera em 267% as protocoladas no mesmo período das eleições anteriores.

Sem detalhar a conversa, o ministro afirmou que os participantes concordaram em “muitos pontos” sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral. Além de Kassio, participaram do encontro a ministra Estela Aranha e os ministros André Mendonça e Marco Aurélio Bellizze. A audiência ocorreu na esteira de uma guerra de liminares entre Kassio e Villas Boas Cuêva.