A campanha do petista registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o canal de WhatsApp batizado de ‘Exército do Lula’. O movimento ocorreu após um impasse judicial envolvendo o canal na plataforma de mensagens e foi informado pela própria defesa.
De acordo com a defesa, o registro foi feito com um objetivo específico: cumprir a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação deixou claro, ainda, que o ato não implicou assumir a administração do canal tampouco o conteúdo publicado nele.
O que diz a defesa
Na leitura apresentada pela defesa, o registro perante a Justiça Eleitoral teve caráter essencialmente formal. A finalidade foi atender à determinação judicial, sem que isso representasse qualquer mudança na gestão do canal ou no controle sobre o que é divulgado nele.
A ressalva quanto à administração e ao conteúdo é apontada como ponto central da posição da defesa. A gestão de um canal no WhatsApp envolve a definição das mensagens publicadas e o comando sobre a ferramenta — responsabilidades que, conforme sustentado pela defesa, não foram assumidas pela campanha ao realizar o registro.
Impasse judicial antecedeu o registro
O registro no TSE foi realizado após um impasse judicial envolvendo o canal ‘Exército do Lula’. Segundo a defesa, foi para cumprir a decisão de Nunes Marques que o passo foi dado — ou seja, a determinação do ministro do STF é o fator que levou a campanha a formalizar o canal perante a Justiça Eleitoral.
Com o registro, o canal passa a constar formalmente junto ao TSE. Para a defesa, no entanto, esse enquadramento não altera a responsabilidade sobre o canal: nem a administração, nem o conteúdo publicado passam a ser de incumbência da campanha do petista.
Os dois pontos sustentados pela defesa
Em síntese, a defesa do petista sustenta dois pontos centrais sobre o registro realizado:
Cumprimento de decisão judicial: o registro no TSE foi feito para atender à determinação de Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal;
Sem assunção de gestão ou conteúdo: o ato não significou que a campanha passou a administrar o canal ou a responder pelo material divulgado nele.
Diante do impasse judicial, portanto, a saída encontrada foi o registro formal do canal perante o TSE. O movimento, conforme a defesa do petista, cumpre a decisão de Nunes Marques sem transferir à campanha a administração do canal ou a responsabilidade pelo seu conteúdo.