Eleições 2026

A decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, de censurar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp somou-se a outras tomadas na campanha eleitoral alvo de críticas dentro e fora da corte.

Ministros de uma ala do tribunal diziam, extraoficialmente, neste domingo (11), haver indícios de engajamento de Kassio na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Especialistas em direito eleitoral também questionaram a postura do magistrado.

A decisão de Kassio ignorou o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já analisava o caso e havia dado prazo, no dia anterior, para as candidaturas se posicionarem. Horas depois, Cueva emitiu nova decisão e restabeleceu o canal de Lula.

Em junho, Kassio já havia sido criticado por outra ordem de censura, quando proibiu a divulgação de pesquisa Atlas/Bloomberg que apontava queda de Flávio após o caso “Dark Horse”, que expôs a relação do presidenciável com o banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, a quem teria pedido dinheiro para financiar um filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro.

Julgamentos interrompidos

Além da decisão sobre o canal, três magistrados de ala oposta à de Kassio contabilizam pelo menos quatro ocasiões em que o presidente do TSE interrompeu julgamentos virtuais — com pedidos de destaque, por exemplo — com maioria já formada a favor de Lula (PT).

Para esses ministros, trata-se de manobra para que liminares contrárias à campanha do petista permaneçam válidas por mais tempo. O grupo discute o desconforto e avalia uma reação institucional. O presidente do TSE nega agir com parcialidade.

Com a censura ao canal, a leitura de uma ala do TSE é a de que Kassio “atropelou” a decisão de Cueva, que relatou a auxiliares uma “quebra de confiança” dentro da corte e, horas depois, determinou o retorno do canal ao ar. Segundo ele, a campanha de Flávio não apresentou provas suficientes para justificar a suspensão integral.

O corregedor e outros dois ministros entendem que Kassio “tratorou” a competência do corregedor-geral eleitoral para beneficiar Flávio, o que classificam como abuso do poder de polícia do TSE.

Segundo essa ala, ao decidir em processo administrativo, Kassio contorna a obrigatoriedade de levar o caso ao plenário, já que as resoluções da corte só preveem essa necessidade em ações judiciais. O ministro, porém, sinalizou a um auxiliar que pretende submeter a decisão ao colegiado na próxima semana.

Kassio foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL). Desde o início da corrida eleitoral, a campanha do PT temia sua atuação à frente do TSE.

Um dos julgamentos interrompidos envolvia vídeos em que Flávio ou apoiadores retratavam Lula como “defensor de bandidos”. O ministro André Mendonça rejeitou o pedido de remoção do conteúdo, mas o plenário formou maioria a favor do petista. Kassio então pediu destaque, suspendendo o julgamento virtual. O mesmo roteiro se repetiu em caso semelhante, em que Lula pedia a exclusão de perfil que o acusava de ser “amigo” de organizações criminosas.

Defesa e críticas

A interlocutores, Kassio negou agir em benefício de qualquer candidatura e afirmou que as críticas são tentativas de intimidação. Ele diz que suas deliberações seguem padrão decisório e que pede destaque quando entende que a jurisprudência da corte está sendo desrespeitada.

Um integrante da equipe de Kassio afirmou que os pedidos da campanha de Flávio têm funções distintas: a sob relatoria de Cueva busca a inelegibilidade de Lula, enquanto a conduzida pelo presidente do TSE foca a atuação das plataformas. Ponderou, porém, que haverá busca por atuação coordenada.

O advogado eleitoralista e professor da FGV Fernando Neisser avaliou que a derrubada do canal no WhatsApp é inconstitucional, com atropelos no processo — ele falou à reportagem antes de Cueva reverter a decisão. “É uma decisão muito perigosa e juridicamente equivocada. Na minha visão, configura censura prévia”, disse, acrescentando que a campanha de Flávio “construiu um atalho absolutamente artificial” para levar o caso a Kassio.

“A decisão traz sérias dúvidas quanto à isenção do presidente para conduzir o processo eleitoral, especialmente vista ao lado de uma gestão da pauta do tribunal que tem sido, no mínimo, sujeita a críticas”, declarou Neisser.