O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta quarta-feira (21), com uma ação na Justiça, com pedido de urgência, para impedir que a Meta Platforms e o Facebook Serviços Online do Brasil promovam bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance de forma arbitrária nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp.
O objetivo da medida é combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026. Segundo o MPF, a ação busca proteger a liberdade de expressão, o direito à informação e o devido processo informacional no ambiente digital.
Na ação, o órgão pede também que eventuais reavaliações e análises de recursos sejam feitas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas. Caso a decisão seja descumprida, o MPF solicitou a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta bloqueada.
De acordo com as apurações do MPF, as restrições foram aplicadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara aos usuários sobre as supostas violações cometidas e sem a oportunidade de contestação por um canal efetivo que garantisse revisão humana das decisões.
Para o Ministério Público, essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático nas redes sociais.
Contexto eleitoral
O tema ganhou repercussão no cenário eleitoral de 2026. A campanha do presidente Lula apresentou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa de Flávio, alegando suposto favorecimento pela Meta.
Na representação, a coligação sustenta que a questão não se refere a declarações do candidato, mas a quem decide o conteúdo que o eleitor vê nas plataformas digitais durante a disputa.