Representantes de movimentos sociais ligados às causas feministas e à defesa de crianças e adolescentes se reuniram nesta sexta-feira (23) em frente à sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, para protestar contra decisão do ministro André Mendonça envolvendo a morte de Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos.

Na terça (21), o magistrado vetou o impulsionamento de publicações no Facebook e no Instagram que afirmavam que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) “defendeu assassino de criança”. O senador atuou como advogado do cabo da PM Bruno Dias Delaroli, acusado de matar a menina com um tiro de fuzil em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em 2021. O policial militar ainda não foi julgado.

Críticas à corte

Cerca de 60 pessoas participaram do ato. A presidente da UBM (União Brasileira de Mulheres), Maria das Neves Filha, acusou Mendonça de “censura” e cobrou uma solução para o caso.

Ela afirmou que a disputa não se trata “apenas de uma questão ideológica” e defendeu um novo modelo de segurança pública no país, que segundo ela não poderia ser implementado em um eventual governo Flávio. Entre as medidas apoiadas estão o uso de câmeras no uniforme de policiais e a rastreabilidade das munições usadas pelos agentes — iniciativas às quais o candidato já se opôs.

“É por uma questão civilizatória. Essa é a eleição das nossas vidas. Você pode não ser de esquerda, mas você que é de direita certamente não é a favor do assassinato de crianças de 5 anos, do feminicídio, que policiais possam ser assassinados, mas que também não tenham licença para matar”, declarou a líder da UBM.

Os presentes também criticaram a condução do processo eleitoral pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, responsável por decisões consideradas controversas, como a ordem de derrubada do canal “Exército de Lula” — depois restabelecido pelo próprio ministro.

“A gente respeita essa instituição, desconfiamos dos ministros que atuam politicamente por um dos candidatos e não respeitam a democracia. Isso nós não vamos tolerar. Censura não”, afirmou em discurso o deputado eleito com o maior número de votos no Distrito Federal, Fábio Félix (PSOL).

Os cartazes no local exibiam frases como “Não proteja quem mata criança”, “Censura nunca mais”, “E o caso Ana Clara, Flávio?” e “Pesquise sobre o caso Ana Clara. Não vote em quem defende assassino”.

Entenda a decisão

Ao TSE, a equipe jurídica de Flávio sustentou que o material divulgado pela campanha de Lula, adversário do bolsonarista no segundo turno marcado para domingo (25), usou trechos do debate na Band e de um depoimento da mãe de Ana Clara para afirmar que o candidato do PL “estaria utilizando sua influência para impedir a responsabilização criminal do acusado”.

Segundo a ação movida contra o petista, o conteúdo recebeu dez impulsionamentos nas plataformas da Meta, que custaram R$ 5.500 e R$ 7.296 e alcançaram cerca de 1,7 milhão de contas nas redes sociais.

Na decisão favorável a Flávio Bolsonaro, Mendonça afirmou que a legislação eleitoral não permite o impulsionamento de postagens para propaganda negativa de outros candidatos. Ele ordenou a interrupção dos anúncios, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“Esclareço que a presente decisão não determina a remoção das publicações orgânicas, limitando-se à suspensão de sua divulgação remunerada e à vedação de novo impulsionamento do material especificamente identificado”, escreveu o ministro.