Em 2022, os comandantes militares frustraram o golpe articulado por Jair Bolsonaro logo após a derrota nas urnas. As chefias do Exército e da Aeronáutica rejeitaram as medidas sugeridas pelo então presidente para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e conseguiram que o comandante da Marinha assinasse uma nota conjunta em defesa dos instrumentos do Estado de Direito para resolver controvérsias políticas. O episódio foi relatado pelo brigadeiro Carlos Baptista Júnior, então à frente da Força Aérea Brasileira, no livro “Eu Disse Não! Uma Trincheira Antigolpista”.
Alerta sobre a Defesa
No último sábado (10), o brigadeiro publicou artigo de opinião na Folha com um alerta: a escolha do ministro da Defesa não é secundária. Ele reafirma que não cabe às Forças Armadas moderar o conflito político. Segundo o militar, as Armas só adquirem legitimidade como instituições permanentes do Estado quando se subordinam ao poder civil constitucional e respeitam as instituições democráticas. Por isso, defende a indicação de um ministro civil que lidere a formulação de uma política de defesa nacional consistente.
A subordinação das Forças Armadas à Constituição e ao poder civil legítimo é inseparável de qualquer regime fundado em eleições livres e no Estado de Direito. No Brasil, depois de 20 anos de ditadura militar (1964-1984), a construção de relações civis-militares adequadas à democracia segue inconclusa. O ponto de partida institucional foi a criação do Ministério da Defesa, em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. Durante 19 anos, a pasta foi ocupada por ministros civis —tradição interrompida nos governos de Michel Temer e Bolsonaro.
Titular sem comando real
A direção civil, simbolicamente importante, não bastou para concluir a tarefa. Nenhum governo, de FHC a Dilma Rousseff, definiu uma política de defesa nacional, condição necessária para valorizar os ministros da pasta. Sem reconhecimento de sua importância na Esplanada dos Ministérios, os titulares tampouco se fortaleceram diante dos subordinados. O ministro da Defesa não dirige nem coordena as decisões mais relevantes, que permanecem nas mãos do comando de cada Arma.
Poder de barganha do oficialato
Em artigo no “Bulletin of Latin American Research”, o professor Érico Esteves Duarte, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sustenta que o oficialato detém grande poder de barganha diante do ministro e do governo. Segundo ele, a capacidade decorre da forte identidade corporativa, do controle sobre decisões de seu interesse e, sobretudo, do papel relevante que todos os governos entre 1995 e 2018 atribuíram aos militares na segurança pública —por meio das operações de Lei e Ordem—, nos grandes projetos de infraestrutura e na burocracia federal. Nenhum desses fatores facilita a institucionalização do controle civil das Forças Armadas.
A tentativa de Bolsonaro de manipular os militares em benefício de seus propósitos autoritários —que por pouco não deu certo— apenas tornou mais difícil esse objetivo. A análise adverte: resta imaginar —e temer— o que poderá fazer seu herdeiro caso chegue ao Planalto.
O texto é de Maria Hermínia Tavares, professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).