A redemocratização do Brasil nasceu no meio de uma crise de endividamento que ajudou a acelerar o fim da ditadura militar. Ao final de 1984, último ano completo dos generais no poder, o país devia a credores externos o equivalente a 53,8% do PIB, em moeda estrangeira — dois terços desse montante sob responsabilidade do governo federal, estatais, estados e municípios.

A dívida, então considerada impagável, provocou disparada do dólar, inflação descontrolada e recessões, episódio batizado como a década perdida. Os pagamentos só voltaram ao eixo em 1994.

Desde então, o Estado brasileiro trocou o fomento à produção, feito por meio de subsídios e empresas estatais, pelo foco no bem-estar social — e passou a se endividar mais no mercado doméstico. Hoje, os gastos estão em nível recorde e a dívida pública alcança 82,5% do PIB, patamar inédito fora do período excepcional da pandemia.

Embora dever em moeda nacional seja menos dramático e não haja perspectiva de repetição do desastre dos anos 1980, o tamanho da conta ameaça travar o próximo governo. Para conter a expansão do endividamento, serão exigidas medidas duras de corte de despesas ou elevação de receitas, difíceis de aprovar no Congresso e potencialmente nocivas à popularidade do presidente. Se o ajuste rigoroso for evitado, o risco é de crise financeira com inflação e juros em alta, endividamento de famílias e empresas, recessão e desemprego — os primeiros sintomas já são visíveis.

Gasto social acima da média

O controle do Orçamento é especialmente delicado em um país em que o Estado, sobretudo na esfera federal, destina fatia relevante dos recursos a programas sociais, que nem sempre chegam de fato aos estratos mais pobres. Pela metodologia do FMI, que permite comparações entre países, o setor público brasileiro gastou o equivalente a 45,8% do PIB em 2024 — percentual igualado ou superado apenas por países europeus e pelo Canadá.

A proteção social lidera os desembolsos, com 16,5% do PIB em benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, entre outras rubricas. Levantamento do Tesouro Nacional com dados de 55 países relativos a 2023 mostra que o gasto brasileiro no setor supera a média das economias avançadas (15,2% do PIB) e, com folga, a das emergentes (8,9%). Educação, com 5,1% do produto, e saúde, com 5%, também ficam acima da média dos emergentes, ainda que sem grande distância.

A expansão dessas despesas seguiu as diretrizes da Constituição de 1988. Mesmo com forte alta da carga tributária desde então, os governos do mais longo período democrático da história não conseguiram fazer o Estado social caber no Orçamento. Em parte, porque persiste muito do Estado empresário, com subsídios e estatais, e do corporativismo, com privilégios à elite dos servidores — visíveis nos custos anômalos do Judiciário e da previdência militar. Na área social, há distorções como a ênfase em aposentadorias, menos eficientes na redução da pobreza, e benefícios assistenciais redundantes; o gasto por aluno nas universidades públicas se aproxima dos padrões de países ricos, realidade distante da educação básica.

Conta dos juros

O desequilíbrio fiscal coloca o Brasil em destaque mundial justamente em um gasto indesejado: os encargos da dívida pública somaram 8,3% do PIB em 2024, ante média de 1,7% entre os países ricos e de 2,9% entre os emergentes no levantamento do Tesouro. No governo federal, os pagamentos de juros atingiram 7,8% do PIB nos 12 meses encerrados em julho, enquanto as demais despesas — pessoal, custeio, programas sociais e investimentos — chegaram a 19,2%. A soma, de 27% do produto, só foi superada em 2020, no enfrentamento da Covid-19.

Há décadas se discute por que as taxas de juros brasileiras destoam das praticadas no resto do mundo. O mais evidente: foi o preço a pagar pela troca do endividamento externo pelo doméstico após a redemocratização.