O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 no Brasil. O texto assegura ao trabalhador dois dias de folga por semana, sem redução do salário.
A proposta, porém, ainda não está em vigor. O próximo passo é a promulgação do texto, prevista para ocorrer na semana que vem. Somente depois dessa etapa as novas regras começam a produzir efeitos práticos.
Até a implantação da jornada definitiva, haverá um período de transição. A adaptação das empresas terá início logo após a promulgação e será dividida em etapas.
Transição em etapas
Na primeira fase, dois meses depois da promulgação, a jornada semanal deverá ser reduzida para 42 horas. Nesse momento, o trabalhador já terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
A segunda etapa ocorrerá um ano após esses dois meses, quando a jornada semanal passará a ser de 40 horas.
Dessa forma, ao fim de 14 meses contados da promulgação, a jornada máxima será reduzida em definitivo, também sem diminuição de salário.
O que muda para o trabalhador
Pelas novas regras, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Atualmente, a legislação admite a possibilidade de seis dias de trabalho seguidos de apenas um dia de folga — o modelo conhecido como 6×1.
Na prática, a mudança amplia o descanso semanal e elimina as escalas com seis dias de trabalho e um único dia de repouso, mantendo a remuneração do empregado.
O objetivo central da proposta é garantir mais descanso ao trabalhador sem prejuízo financeiro, já que a redução da carga de trabalho não virá acompanhada de corte nos vencimentos.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a promulgação, esperada para a próxima semana. A partir dessa data começarão a correr os prazos de transição que levarão à jornada definitiva.
Enquanto o período de adaptação não se completa, permanecem válidas as regras atuais, que permitem o regime de seis dias de trabalho com um dia de folga.