A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, pelo WhatsApp e pelo Facebook, apresente esclarecimentos sobre denúncias de eventuais violações aos direitos dos usuários envolvendo suspensão de contas, exclusão de publicações e limitação do alcance de conteúdos em suas plataformas.
Notificações enviadas nesta segunda-feira
Os ofícios foram encaminhados à companhia nesta segunda-feira (19), depois da abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16).
A fiscalização foi deflagrada a partir de relatos recebidos pela agência que apontavam possíveis irregularidades nos critérios utilizados pelas plataformas para tomar decisões de moderação, bem como nas ferramentas disponibilizadas aos usuários para recorrer dessas medidas.
Casos com reflexo eleitoral vão ao TSE
Denúncias com possível repercussão na legislação eleitoral foram repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão competente para analisar questões ligadas à aplicação dessas normas.
Com a medida, a ANPD busca verificar se as práticas adotadas pela Meta estão em conformidade com as regras de proteção de dados pessoais vigentes no país, especialmente no que diz respeito à transparência dos critérios de moderação e ao direito de contestação dos usuários afetados.
A empresa, que concentra no Brasil uma das suas maiores bases de usuários no mundo, ainda não havia se manifestado publicamente sobre o prazo estabelecido pela autoridade.
O desfecho do procedimento administrativo poderá resultar em determinações à companhia, caso sejam identificadas inconsistências nas políticas aplicadas às contas e aos conteúdos denunciados.