Um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria sejam julgadas pela Corte somente depois das eleições. A norma prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país e vem sendo apontada por essa ala do tribunal como um caminho possível para tratar da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo esses magistrados, ouvidos pela TV Globo, a análise da legislação aparece como uma alternativa ao julgamento dos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro. Os pedidos buscam anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente na trama golpista.
Menos pena, sem novo embate
Na leitura desses ministros, a dosimetria funcionaria como um atalho em relação à revisão criminal. Isso porque, na prática, a norma reduziria o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, de aliados e de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem que a Corte precise, necessariamente, abrir um novo confronto sobre o tema.
Em vez de discutir a anulação das condenações, como buscam as defesas na revisão criminal, o tribunal trataria da questão pelo campo da dosimetria, que prevê justamente a redução das penas para os condenados por atentados golpistas no Brasil.
Maioria para manter a norma
De acordo com as avaliações colhidas entre os integrantes da Corte, haveria maioria dos ministros para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes. A expectativa, portanto, é de que a norma sobreviva a um eventual julgamento, ainda que possa passar por modificações pontuais.
É nesse cenário que ganha força, entre parte dos ministros, a ideia de adiar a análise das ações para o período após as eleições. O entendimento é que o debate sobre a lei permitiria tratar da redução das penas sem reabrir diretamente a discussão sobre a condenação do ex-presidente.
Condenação e pedidos da defesa
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista, e a defesa tenta reverter a decisão por meio da revisão criminal. Paralelamente, tramitam no STF ações que questionam a Lei da Dosimetria.
Para a ala do tribunal favorável ao adiamento, a solução pela dosimetria produziria, na prática, o efeito de diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, de aliados e dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem exigir da Corte um novo embate sobre o assunto.