O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e assegura ao trabalhador dois dias de folga por semana. O resultado foi tratado como uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encerra uma etapa importante da tramitação da matéria na Casa.

Como funciona a escala 6×1

A escala 6×1 é o regime em que o empregado cumpre seis dias consecutivos de jornada e descansa apenas um. Com a mudança aprovada, esse padrão deixará de existir e o trabalhador passará a ter direito a duas folgas por semana, ampliando o período de descanso garantido pela Constituição.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a alteração tem peso máximo na ordem jurídica e somente poderá ser modificada por outra emenda, o que confere estabilidade à nova regra.

Promulgação está prevista para a próxima semana

A mudança na Constituição deve ser promulgada na próxima semana, a poucos dias da eleição. A promulgação é o ato que oficializa a incorporação do novo texto à Carta e encerra formalmente o processo de alteração constitucional.

O curto intervalo entre a aprovação e o pleito eleitoral coloca a medida no centro do debate político do período, já que a jornada de trabalho afeta diretamente a rotina de quem está no mercado de trabalho.

PL cede e vota a favor

Outro destaque da votação foi a posição do PL, partido de oposição ao governo federal. A sigla cedeu e optou por votar a favor da mudança, o que contribuiu para o desfecho favorável à proposta no plenário.

O apoio da legenda à pauta do governo ocorre a poucos dias do pleito eleitoral, momento em que as decisões do Congresso Nacional ganham repercussão ampliada no debate público.

O que vem a seguir

Com a aprovação, o texto segue para a promulgação, prevista para a próxima semana. A partir desse passo, a garantia de dois dias de folga semanais passa a constar da Constituição, encerrando o ciclo da proposta no Congresso Nacional.

A medida altera regras de jornada que vigoravam até então e redefine o descanso semanal do trabalhador brasileiro, com efeitos sobre a organização das escalas de trabalho em todo o país.