O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), cobra da gestão federal R$ 70 milhões referentes ao reassentamento de moradores da antiga Favela do Moinho, na região central da capital paulista.
A cobrança é mais um capítulo do embate entre o governo paulista e a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuaram de forma conjunta na desocupação da comunidade.
No âmbito estadual, o projeto foi conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDHU). Do lado federal, participaram o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
O processo de reassentamento teve início em 22 de abril de 2025, com a mudança das primeiras famílias, e foi concluído em 15 de setembro deste ano, quando o último morador deixou o local.
Divisão dos recursos
Em acordo firmado em maio de 2025, o governo federal se comprometeu a aportar até R$ 180 mil por unidade habitacional. A secretaria estadual complementou com R$ 70 mil, totalizando R$ 250 mil para cada família.
Segundo o governo Tarcísio, das 465 unidades pagas pelo estado, apenas 98 foram ressarcidas pela gestão Lula. Faltaria o depósito referente a 367 imóveis, no valor de R$ 69,6 milhões.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirma ter oficiado a Caixa para exigir os repasses e reclama que o órgão federal alega não poder efetuar os pagamentos até que as unidades estejam com matrícula atualizada em cartório — o que, para o estado, configuraria descumprimento do acordo.
“Vemos, na prática, um acordo que só é cumprido por um lado. Tudo o que o governo federal precisava fazer era depositar os recursos para o estado, mas isso não está acontecendo. E se apega a uma regra criada unilateralmente, que não foi, em momento algum, citada no acordo”, diz Marcelo Branco, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Versão da Caixa
Em nota, a Caixa afirma que atua em conformidade com a legislação e que a liberação dos recursos destinados ao atendimento das famílias da Favela do Moinho está condicionada ao registro definitivo do título aquisitivo em cartório. O banco cita o artigo 4º, § 2º, da portaria MCID nº 554/2025.
“A Caixa mantém interlocução com os agentes envolvidos, incluindo os cartórios de registro de imóveis, prestando esclarecimentos e acompanhando as providências necessárias à continuidade dos pagamentos, conforme a apresentação da documentação exigida”, informa a instituição.
De acordo com o banco estatal, 98 famílias já receberam os repasses e outras 18 terão os pagamentos efetivados até esta sexta-feira (23), o que totaliza cerca de R$ 3,2 milhões.