O governo Lula vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar as dívidas das empresas do Simples Nacional ligadas ao setor de eventos. O anúncio foi feito nesta 6ª feira (23.out.2026) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Câmara.
Modelo semelhante ao do MEI
A proposta segue a mesma lógica aplicada aos microempreendedores individuais. Na 4ª feira (21.out), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Prospera MEI, que entre suas medidas prevê o perdão de dívidas dos MEIs com a União. O benefício passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
“O presidente Lula já decidiu, assim como fizemos com o MEI, mandar um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples Nacional do setor de eventos. É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, declarou o ministro a jornalistas.
Agenda até o fim do ano
Na conversa com Hugo Motta, o ministro e o presidente da Câmara também alinharam a pauta dos microempreendedores, das empresas de pequeno porte e do Simples Nacional para o restante do ano.
“O esforço do governo é acelerar e intensificar as reformas para o Simples Nacional. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo e pensar nas reformas que esse modelo precisa”, afirmou Pereira.
Crédito do BNDES para pequenas empresas
O ministro adiantou ainda que o governo federal anunciará nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES voltada especificamente às empresas de pequeno porte, com taxas de juros reduzidas.
Paulo Pereira também comentou o fim da escala 6 X 1, classificado como uma vitória do governo, e garantiu que haverá acompanhamento para que a transição não prejudique as empresas. “O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 X 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando a produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo”, disse.