Um manifesto em defesa da Constituição e da democracia já ultrapassou 600 assinaturas de advogados, professores e ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal). A leitura do documento está marcada para as 18h desta quarta-feira (21), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, região central de São Paulo.
A iniciativa tem caráter apartidário e é organizada pela Comissão Arns, entidade dedicada à defesa dos direitos humanos, e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da Faculdade de Direito da USP.
Quem assina
Entre os signatários estão três ex-presidentes do STF: Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber. Também assinam a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior.
Completam a lista os advogados Fábio Konder Comparato, José Roberto de Castro Neves, Nilo Batista e Calixto Salomão Filho, além da psicóloga e ativista Cida Bento e do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Conteúdo do documento
Intitulado “Manifesto pela Constituição, pela democracia e pelos direitos humanos”, o texto destaca que os assinantes têm trajetórias e convicções políticas diversas, reunindo pessoas identificadas com a direita, o centro e a esquerda.
“O que nos une é a defesa do Estado democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo”, afirma o documento.
O manifesto também vincula a defesa das instituições ao processo eleitoral em curso, sustentando ser necessário apoiar o candidato que respeita as instituições democráticas e a Constituição. Sem citar nominalmente os concorrentes, o texto defende o voto em quem não tenha possibilidade ou intenção de concentrar os Poderes, o que inviabilizaria o sistema de freios e contrapesos.
A leitura será feita por Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, e uma cópia do manifesto será distribuída aos participantes.
Contexto eleitoral
O ato acontece quatro dias antes do segundo turno da eleição presidencial, que tem como candidatos o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
À reportagem, o presidente da Comissão Arns, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou nesta segunda-feira (19) que existe uma ameaça representada por “um candidato que está propondo revisão da Constituição e uma política de viés autoritário” — referência a Flávio Bolsonaro.
O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, declarou ter a intenção de mudar o texto constitucional, falou em “redemocratizar o país” e sinalizou a possibilidade de o Congresso Nacional decidir ampliar o próprio mandato.
O PL elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 deputados federais, e também será o maior partido do Senado, com 28 congressistas. O próximo presidente ainda terá poder de influir na composição do Supremo, com ao menos quatro indicações para a corte.
Alencastro reforçou o caráter suprapartidário do evento, que não prevê representação de legendas nem indicação de voto pelos organizadores. Nas redes, o XI de Agosto classificou o momento como “decisivo de debate sobre o futuro do nosso país” e afirmou que os estudantes reafirmam que a defesa da soberania e da democracia deve estar acima de divergências partidárias.
Simbolismo histórico
A escolha do largo São Francisco remete à leitura da “Carta aos Brasileiros”, em 1977, documento que marcou a resistência à ditadura militar e a mobilização pela redemocratização. Em 2022, no mesmo local, durante o governo Jair Bolsonaro, outra carta em defesa da democracia foi lida, em meio a ameaças golpistas e temores de questionamento do resultado eleitoral. Aquele texto, assinado por cerca de 1 milhão de pessoas, defendia o Estado democrático de Direito e o respeito às urnas.