De Toni apresenta projetos para limitar influência internacional no Judiciário
Deputada Carol De Toni (PL-SC) protocola dois projetos de lei que buscam restringir a interferência de organismos internacionais em decisões judiciais brasileiras.
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Assuntos: STF e Justiça
Cobertura de STF e Justiça no Ultimo Post.
Gilmar Mendes pede apuração de decisões que liberam cursos de medicina
Ministro do STF Gilmar Mendes determina apuração sobre decisões judiciais que autorizam funcionamento de cursos de medicina no país.
Fim da escala 6×1: mudanças exigiriam nova PEC e podem ir ao STF
Reverter o fim da escala 6×1 exigiria proposta de emenda constitucional e poderia ser questionado no Supremo Tribunal Federal.
STF vai decidir se ISS entra na base de cálculo do PIS e da Cofins
Supremo Tribunal Federal julgará se o ISS compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições que financiam a seguridade social.
STJ proíbe condomínio de cobrar taxa de lazer apenas de inquilinos
Ministros decidiram que despesas condominiais, como taxa de lazer, devem ser cobradas dos proprietários, não dos locatários do imóvel.
Proposta de Mendonça para silenciar canais políticos no 2º turno enfrenta resistência no TSE
Ministro quer vedar canais partidários antes do segundo turno, mas proposta esbarra em resistência de colegas do TSE.
TCU: Plenário redefine entendimento sobre estatal dependente no caso BNDES
Plenário do TCU diverge da área técnica e reafirma conceito de estatal dependente da LRF no caso do BNDES.
STJ: pai que não assinou contrato pode responder por mensalidades escolares
Decisão do STJ aponta que dívida escolar pode ser cobrada de genitor mesmo sem assinatura no contrato com a instituição de ensino.
Proposta de Mendonça é derrubada no TSE e canais do WhatsApp seguem no 2º turno
TSE não acolhe regra apresentada por Mendonça; canais do WhatsApp, incluindo perfil ligado a Janones, seguem ativos no 2º turno.
TCU dá prazo para governo se posicionar sobre futuro de Angra 3
Tribunal determinou que Planalto informe decisão sobre a obra, que gerou R$ 2,5 bilhões em despesas à Eletronuclear entre 2024 e 2026.